Conforme Instrução Normativa RFB Nº 2.095/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26/07/2022, o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2022, começa no dia 15 de agosto e termina em 30 de setembro.
O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.
A declaração deve ser feita de forma online, por meio por intermédio do programa ITR/2022, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (rfb.gov.br).
